Licitações para aquisição de sementes florestais não promove o mercado

Infelizmente o Acre perdeu uma oportunidade importante para promover e consolidar um mercado de sementes florestais nativas, quando, por meio da realização de dois processos licitatórios, em 2007 e 2009, adquiriu uma quantidade expressiva do produto.

Conforme estudos realizados pela Engenheira Florestal Miriam Nascimento, o poder público planejou comprar um total aproximado de 10 toneladas de sementes florestais, das mais variadas espécies como, por exemplo: cedro, cerejeira, açaí e maçaranduba.

Usando o sistema de Tomadas de Preços para o primeiro edital e o de Pregão Eletrônico para o segundo, o governo procurou adquirir sementes ao menor preço e achou que controlaria a qualidade das sementes a serem entregues, com a exigência de percentuais de germinação, mas o resultado não foi o esperado.

Ocorre que, de acordo com o estudo, o teste para controle do percentual de germinação deveria ser realizado por um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura o que não existe no Acre. Outro problema grave é que não há normas estaduais para regulação da produção de sementes florestais, o que deixa os fornecedores à deriva.

Por fim, e o mais importante, é que não houve decisão de política pública para usar o instrumento das compras governamentais, como promotor de um mercado local de sementes florestais.

O resultado é que venceram os dois certames quem podia fornecer as sementes e não quem podia produzir sementes e assim iniciar a estruturação de um arranjo produtivo, o que é, como analisado no estudo, uma grande diferença.

Documento completo da monografia apresentada na UFAC pode ser obtido em PDF neste site clicando em publicações no menu ao lado.