Desde a mudança de governo transcorrida em 2016, que ambientalistas amigos do governo anterior denunciam, com o apoio de jornalistas desinformados, um suposto retrocesso na política nacional de meio ambiente.

Sob forte articulação, capaz inclusive de influenciar o meio científico brasileiro, o movimento ambientalista sustenta a tese do retrocesso em 3 premissas: uma é claramente falsa, a outra não tem comprovação e a última carece de lógica.

Por sinal, o artigo publicado por reconhecidos estudiosos brasileiros sob o sofrível título “A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil” assume e reforça as equivocadas premissas do retrocesso na política ambiental.

A primeira premissa, totalmente infundada, sugere que o Executivo teria barganhado com o Legislativo para evitar a cassação do presidente, oferecendo aos deputados, em troca da permanência no governo, a flexibilização das regras ambientais.

Ingenuidade supor que as exigências ambientais que afligem o produtor rural estão no nível das negociações políticas destinadas a socorrer um mandato presidencial: é óbvio que, por meio de alterações em portarias e instruções normativas de ministérios, não se faz barganha política para salvar a Presidência da República.

A segunda premissa, meramente especulativa, considera que a regularização fundiária levada a cabo pelo atual governo, que apenas em 2017 titulou (ou melhor, regularizou) 26.000 propriedades, o que corresponde ao total de propriedades regularizadas nos 10 anos anteriores, tem o efeito de acelerar o desmatamento.

Ocorre que, sob o manto do fundamentalismo ideológico que concebeu a tal “grilagem de terra” (outra insanidade repetida às tantas, a despeito de não existir nenhuma estatística comprobatória), assume-se que existe uma relação de proporcionalidade direta entre titulação e desmatamento.

Por esse entendimento torto, quanto mais terras forem tituladas, mais áreas de florestas serão desmatadas. Algo inusitado, uma vez que a titulação tem o propósito, justamente, de regularizar o domínio, a fim de que o proprietário venha a ser responsabilizado pelas infrações ambientais e fiscais.

Não é difícil concluir que, para a pequena minoria (não deve chegar nem a 2% dos titulados) que eventualmente faz uso de terras sem domínio para desmatar e criar gado, melhor seria se manter no anonimato e não assumir as responsabilidades que advêm com a propriedade. Para esses, decerto a titulação é péssimo negócio.

A titulação de terras, como demostrado em farta literatura, traz segurança jurídica, convertendo-se em solução para planejar a ocupação produtiva na Amazônia e, dessa forma, promover a exploração da biodiversidade, por meio da organização de clusters florestais.

Finalmente, a premissa sem lógica se reporta à redução das exigências para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, em especial pavimentação de rodovias e construção de hidrelétricas.

Sabe-se lá por quais razões, porém com total ausência de bom senso, os ambientalistas (e alguns estudiosos) acreditam que quanto maiores as exigências impostas ao licenciamento, menor será o desmatamento decorrente da instalação desses empreendimentos.

Esquece-se que desmatar é investir. Significa dizer que, ao desmatar, o produtor toma uma decisão econômica, com base em custos de oportunidade. É evidente que, se a construção e o funcionamento de um empreendimento alimentam a economia local, também vão ampliar o desmatamento.

Nesse ponto, a regulamentação do Fundo de Compensação Ambiental, que é abastecido com o dinheiro oriundo do licenciamento, foi medida mais do que oportuna e promissora – e que, diga-se de passagem, vinha sendo aguardada desde 2000.

A partir de 2019, além da segurança jurídica trazida pela titulação de terras na Amazônia, a sustentabilidade poderá contar com financiamento prioritário.