Realizada em novembro de 2013, a Décima Nona Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 19, da sigla em inglês), que aconteceu em Varsóvia, na Polônia, não avançou em direção a um novo acordo global para substituir o Protocolo de Quioto.

Após a mesmice das discussões ocorridas na Rio + 20, em 2012, na qual os países conseguiram apenas declarar o fim da validade do Protocolo de Quioto (assinado em 1995 no Japão), sem que as metas ali estabelecidas tenham sido cumpridas pela maioria dos signatários, esperava-se que a COP 19 pudesse trazer algum tipo de compromisso de curto prazo.

As negociações sobre um novo acordo global com metas obrigatórias – e não voluntárias, como no Protocolo de Quioto -, a serem fixadas para a redução dos gases causadores do efeito estufa jogados na atmosfera por cada país, não avançam, devido a um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992: a questão da responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta.

Ocorre que os países desenvolvidos, que levaram a efeito um processo intenso de industrialização no final do século dezoito e início do dezenove, são os maiores responsáveis pelo aquecimento global, uma vez que os gases do aquecimento permanecem por longo período na atmosfera. Significa dizer que a temperatura atual do planeta é consequência da fumaça jogada na atmosfera muito tempo atrás.

Para essas nações, admitir essa responsabilidade significaria assumir maiores compromissos com a redução, hoje, da quantidade de gases expelidos na atmosfera, e assumir também parcela maior do dinheiro destinado ao investimento em ações reparatórias do processo de aquecimento, no âmbito do chamado Fundo Verde do Clima.

Por outro lado, os países em desenvolvimento – integrantes do denominado G 77, em que figuram Brasil, China, Índia e Rússia -, embora reconheçam que presentemente contribuem para a ocorrência de temperaturas perigosas num futuro próximo, se recusam a adotar metas rigorosas de redução dos gases, sob a alegação de que, se o fizerem, comprometerão seu crescimento.

A aferição desse ônus – comum a todas as nações e ao mesmo tempo específico de cada uma – é o que emperra as negociações: responsabilidades diferenciadas representam metas diferenciadas, e investimentos igualmente diferenciados nas ações de mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta.

De concreto, a COP 19 logrou aprovar o que se denominou “Plano de Ação”, que nada mais é que a programação de uma sequência de reuniões e atividades que culminam com um acordo substitutivo a Quioto, a ser firmado pelos países em 2015, durante a COP 21, que acontecerá em Paris, França.

A atuação da diplomacia brasileira – da mesma forma como ocorreu na Rio + 20 – foi considerada acanhada. Retrocessos como o questionamento ao importante instrumento denominado REDD+ (do inglês “Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation”), que prevê o pagamento por serviço ambiental para o manejo florestal na Amazônia, proposto em reuniões anteriores, indica uma falta de rumo que não ajuda as negociações e reduz a crença em uma possível liderança brasileira.

Diga-se, contudo, que a participação brasileira ficou prejudicada com a divulgação, durante a conferência, do aumento do desmatamento na Amazônia – circunstância que é motivo de preocupação em todo o mundo.

Mais de 190 nações estavam presentes na Cop 19 com o objetivo de firmar um acordo para reduzir os riscos da crise ecológica. Infelizmente, fracassaram.

Espera-se que o acordo de Paris carreie o compromisso da maioria dos países e estabeleça metas obrigatórias a partir de 2020.

Download .DOC

xxxx