As idas e vindas da proposta de novo Código Florestal é um bom exemplo do quanto pode ser exata a máxima segundo a qual não há nada que seja ruim o suficiente que não possa piorar. É verdade: as coisas ruins, sempre, podem ficar piores.
Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma legislação, ainda em maio de 2011, que desagradou em muito os que se preocupam com o destino das florestas brasileiras e com as implicações, previsíveis e cientificamente comprovadas, que a ausência de florestas pode originar.
Com efeito, não existem mais dúvidas técnicas ou científicas quanto ao fato de que a ausência ou não de florestas pode significar a elevação ou não, respectivamente, do risco de ocorrência de alagações, desbarrancamentos, extinção de espécies da flora e fauna, crise de abastecimento de água e de geração de energia elétrica. Apenas para ficar nas conseqüências mais sentidas pela sociedade.
Não obstante, a primeira proposta aprovada pelos parlamentares atendeu à denominada bancada ruralista, que inclui todos os que são a favor da ampliação do peso do agronegócio na economia brasileira. Ou seja, além dos proprietários de terras e daqueles que possuem algum vínculo rural, essa bancada agrega ainda todos os parlamentares que acham que a verdadeira vocação brasileira está circunscrita à produção de matéria-prima destinada à industrialização por outros países.
Uma percepção muito antiquada, e que, por outro lado, jamais pode ser considerada estratégia de desenvolvimento para uma nação com a estatura que o Brasil espera alcançar, tampouco para um país que hoje representa a quinta economia mundial.
Mas os deputados federais desagradaram também os cientistas, que, reunidos em duas instituições de grande prestígio – a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência – fizeram questão de tornar público, por exemplo, as implicações científicas que a redução das florestas existentes nas áreas de preservação permanente, como previsto no documento, traria para a sociedade brasileira.
No Senado, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados foi considerada frágil pela grande maioria dos senadores. Depois de muita discussão, chegou-se a um entendimento, que exigiu uma negociação difícil entre governo, ambientalistas, e o agronegócio, e um relatório foi produzido.
Ainda que sob muitas ressalvas, a proposta aprovada no Senado foi considerada bem mais elaborada que a dos deputados. Realmente, além de manter dispositivos de proteção nas florestas de APP, bem como o manejo florestal de uso múltiplo nas florestas de Reserva Legal, o projeto dos senadores teve o mérito, por exemplo, de incluir a possibilidade de renumeração dos serviços prestados pelas florestas para manter o clima, despoluir o ar, garantir o equilíbrio hidrológico e a vazão dos rios (o que é fundamental para abastecer as cidades e gerar energia elétrica).
Como foi fruto de um amplo acordo – difícil de ser obtido, repita-se – esperava-se que a proposta dos senadores fosse acatada sem ressalvas pelos deputados. Ledo engano. Os parlamentares demonstraram absoluto pouco-caso para com o acordo feito no Senado; pior, demonstraram obstinada falta de compromisso, até mesmo em relação à sustentabilidade da própria produção agropecuária que tanto defendem.
Retirou-se da proposta do Senado um total de 21 itens que tratavam da manutenção de áreas de mata ciliar nas margens dos rios e em topos de morros. Ademais, suprimiu-se uma série de outros artigos que imputavam ao texto legal um ponto de vista que concebia as florestas como ativos estratégicos, e não como empecilho ao progresso do agronegócio. Na verdade, a preocupação dos parlamentares, por falta de visão, ou de compreensão quanto à importância do tema, foi com a sorte do agronegócio, e não com o futuro do país.
Um país que será anfitrião da Rio + 20, reunião em que será discutido o destino do mundo, e não o do agronegócio. O que a Dilma vai poder falar lá?
