As compras governamentais são apontadas como instrumento imprescindível de política pública, para que alguns setores produtivos consigam se consolidar na forma de um arranjo produtivo e atrair investimento privado para a atividade.

É o caso do setor florestal da Amazônia. A grande maioria das atividades produtivas que se baseiam em recursos florestais depende do instrumento das aquisições públicas para que o risco inerente a atividade seja reduzido.

O exemplo mais comum é que nenhum produtor se aventurará em um mercado como o de sementes florestais nativas, que é considerado promissor, sem que haja algum tipo de possibilidade de comercializar seu produto para atender a demanda pública por mudas de árvores.

Acontece que ao entrar no mercado o agente público além de efetivar acordos de compras sempre elevados, o que é importante para ampliar a escala de produção, também fornece àquele mercado uma legalidade que repercute em todo arranjo produtivo, afastando os costumeiros aproveitadores que existem em todo canto.

No entanto, para que o efeito de promoção de política pública seja sentido as instituições que entram no mercado precisam ter clareza disso, de que vão atuar para o estabelecimento de um mercado que vai gerar emprego e renda. Pois do contrário será apenas mais uma compra.

Infelizmente foi o que ocorreu, recentemente, no Acre. Perdeu-se uma oportunidade importante para promover e consolidar um mercado de sementes florestais nativas, quando, por meio da realização de dois processos licitatórios, em 2007 e 2009, adquiriu uma quantidade expressiva do produto.

De acordo com estudos realizados pela Engenheira Florestal Miriam Nascimento, o poder público planejou comprar um total aproximado de 10 toneladas de sementes florestais das mais variadas espécies como, por exemplo: cedro, cerejeira, açaí e maçaranduba.

Usando o sistema de Tomadas de Preços para o primeiro edital e o de Pregão eletrônico para o segundo o governo procurou adquirir sementes ao menor preço e achou que controlar a qualidade das sementes a serem entregues com a exigência de percentuais de germinação, mas o resultado não foi o esperado.

Ocorre que, de acordo com o estudo, o teste para controle do percentual de germinação deveria ser realizado por um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura o que não existe no Acre. Outro problema grave é que não há normas estaduais para regulação da produção de sementes florestais, o que deixa os fornecedores à deriva.

Por fim, e o mais importante, é que não houve decisão de política pública para usar o instrumento das compras governamentais, como promotor de um mercado local de sementes florestais.

O resultado é que venceram os dois certames quem podia fornecer as sementes e não quem podia produzir sementes e assim iniciar a estruturação de um arranjo produtivo, o que é, de acordo com o estudo, uma grande diferença.

Afinal estimativas tímidas dão conta de que com os recursos investidos nas duas aquisições de sementes poderiam iniciar um Arranjo Produtivo Local para produção de sementes em municípios como o de Brasiléia, por exemplo, com efeitos posteriores animadores.

Mas, que pena, ficou para a próxima.

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