Na Amazônia – conquanto a maioria dos estados possua um instrumento de política florestal, comumente engendrado na forma de legislação -, a suposta ausência de diretrizes públicas para o setor florestal é sempre apontada como a principal causa das dificuldades discernidas na produção madeireira. A sociedade, desse modo, continua cobrando dos agentes públicos e privados maior atenção na exploração florestal, em especial no que se refere à extração de madeira.
Ora, se as políticas já foram, em tese, discutidas com a sociedade e aprovadas por seus representantes nas Assembleias estaduais, essa insatisfação social só pode ser creditada à precária adequação de tais diretrizes à realidade vivenciada no cotidiano da produção. De fato, as políticas florestais em vigor nos estados amazônicos, ditas de primeira geração, foram concebidas há mais de 20 anos – quando a ilegalidade e o primitivismo tecnológico imperavam no setor florestal; assentam-se, pois em preceitos considerados já ultrapassados, que há muito caducaram.
Desse modo – e sem embargo da existência de normativas direcionando a atividade florestal -, boa parte da população segue acreditando que as condutas concernentes à comercialização da madeira (que incluem derrubar árvores com o uso de motosserras, efetuar o seu arraste pela floresta por meio de tratores do tipo skider, e transportar sobre treminhões as toras para as áreas urbanas) ainda deixam para trás, indiscutivelmente, um rastro de destruição. E se há destruição, a responsabilidade recairia sobre os empresários, e por tabela, sobre os agentes públicos, que não estariam inibindo a atuação do empresário destruidor.
Sob tais circunstâncias, pode-se dizer que, no âmbito da atividade madeireira, mais do que no de qualquer outra atividade produtiva, é quase que corriqueira a ocorrência de situações que atraem certo sensacionalismo: vez por outra, a imprensa noticia eventos relacionados à exploração de madeira que põem em xeque, perante uma sociedade que sempre está com um pé-atrás, a atividade florestal e a eficácia das respectivas políticas públicas.
Não é diferente em localidades consideradas de referência, como o Acre, por exemplo. Ultimamente, tem causado celeuma no estado a publicação de uma série de matérias, umas com evidente viés político-eleitoral, outras na forma de abjetas insinuações panfletárias, questionando o projeto executado na Floresta Estadual do Antimary – que, por ironia, é um dos mais importantes projetos de manejo florestal realizados na Amazônia, e cuja concepção metodológica, inclusive, serviu de base técnica para elaboração da política florestal local, aprovada pelos parlamentares estaduais há quase 10 anos.
Não deixa de ser sintomático o fato de baratear-se, de modo trivial, uma experiência tão significativa para o estado. Assim, usando-se o caso do Acre como parâmetro, duas lições podem ser extraídas, para aplicação ao contexto amazônico. A primeira delas é o fato de que, se existe, em esfera local, aprovada e sancionada em lei, uma política pública florestal, que vem orientando a execução de uma série de ações de promoção da produção de madeira e de adoção da tecnologia do manejo florestal – e ainda assim, a população dá crédito a matérias sensacionalistas -, é possível que essa política, ao priorizar investimentos em empresas intensivas em capital e tecnologia, esteja baseada em programas que refletem uma estratégia equivocada.
Portanto, a despeito de se ter ampliado, num período de 10 anos, a quantidade total de madeira produzida sob a tecnologia do manejo florestal (que passou de meros 20%, para 95%), tais diretrizes estão, como referido, superadas, devendo ser revistas.
A segunda lição diz respeito à evidente constatação de uma resistência generalizada e insuperável na sociedade, que faz com que a exploração de madeira seja sempre contemplada como algo danoso, independentemente da tecnologia empregada.
No final das contas, seja em razão das deficiências presentes nas políticas florestais em vigor, seja em vista da enraizada oposição social à exploração de madeira, uma coisa é certa: é chegado o momento das políticas florestais de segunda geração.
